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Título:
LEI Nº 10.738 12/07/1989 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Acrescenta paragrafos ao artigo 501 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 13/07/1989 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 124/1989 (
ver documento
)
Autor(es):
Julio Cesar Caligiuri Filho
Revogação:
Lei nº 11.228/1992 - Revoga esta Lei.; (
ver documento
)
Decreto nº 32.329/1992 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 8.266/1975 - Aprova o Codigo de Edificaçoes. (
ver documento
)
Indexação:
Botijao - Construçao civil - Cozinha - Dormitorio - Fogao - Operario - Proibiçao - Refeitorio
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